Diálogo entre governo e categorias determina atualização nas remunerações dos servidores

Os reajustes propostos pelo governo foram calculados sob a ótica da responsabilidade fiscal, e devem significar um acréscimo inicial de pelo menos R$ 151 milhões à folha de pagamento do Estado ao longo do ano

Premissa de gestão no Governo de Sergipe, o amplo diálogo com os servidores públicos estaduais vem pautando os recentes anúncios ligados à atualização das remunerações em diferentes categorias. Os ajustes propostos aos índices, que deverão ser de 2,5% a 10%, foram calculados sob a ótica da responsabilidade fiscal, e devem significar um acréscimo inicial de pelo menos R$ 151 milhões à folha de pagamento do Estado ao longo do ano.

As informações foram apresentadas pela titular da Secretaria de Estado da Administração (Sead), Lucivanda Rodrigues, que concedeu entrevista à Fan FM nesta terça-feira, 2. O tema foi detalhado, ainda, durante entrevista prestada pelo superintendente Especial de Articulação Política e Relações Institucionais do Governo de Sergipe, Venâncio Fonseca, à Rio FM.

De acordo com a secretária da Administração, o debate aberto com os servidores foi determinado pelo governador Fábio Mitidieri, e deverá se estender por todo o período de gestão. “Desde março, já conversamos com mais de 30 entidades, entre associações e sindicatos. Falamos sobre os anseios de cada categoria, o patamar de cada carreira, os desafios que vivem. Esta é uma missão nossa: atualizar toda a equipe do governo em relação à sua situação de carreira”, relatou.

A proposta de atualização foi apresentada por meio de Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo à Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). Pelos dispositivos, 18 mil servidores aderidos ao Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) deverão receber um ajuste de 10% na tabela que determina seu salário base. O valor totaliza cerca de R$ 49,5 milhões de acréscimo na folha anual. Já os demais servidores deverão contar com um reajuste geral de 2,5%, o que equivale a quase R$ 102 milhões a mais na folha paga pelo governo.

“Diversos índices foram calculados e aprofundados nos estudos, entendendo que este é um ano de início de gestão e que há necessidade de cautela em relação ao processo de valorização dos servidores. Esta precisa ser uma política permanente, que avance sem sobressaltos, com responsabilidade fiscal”, pontuou Lucivanda Rodrigues.

Categorias

Os 10% de ajuste na tabela do PCCV contemplam quatro planos de carreira, presentes em todas as secretarias e diversos órgãos. Além dos servidores lotados na Secretaria de Estado da Educação, serão beneficiados também os servidores do PCCV do Detran e do PCCV da Engenharia e Arquitetura. Também estão contemplados servidores estatutários de diversos cargos de nível básico, médio e superior do PCCV da Saúde, totalizando aproximadamente sete mil servidores ativos.

A secretária da Sead destacou que, no caso de algumas categorias, há acréscimo de benefício, além do valor do reajuste, a exemplo dos profissionais do Magistério. Somados aos 2,5% do reajuste geral, a categoria deverá receber os valores relacionados à reedição do abono temporário do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Anualmente, o pagamento do abono impacta em R$ 100 milhões nas finanças do estado, segundo explica Lucivanda.

“Encaminhamos PL garantindo o abono de abril e maio, uma vez que o prazo havia se encerrado em março, enquanto corria discussão para iniciar a incorporação de parte desse abono, ano a ano. Isto para que os servidores inativos possam ter o benefício, que hoje é de R$ 932. Este valor representa 22% a mais na remuneração, hoje assegurada somente aos ativos. Ainda no Magistério, há a boa intenção do governo de tocar essa temática como prioridade. O propósito é de que as discussões sobre as alternativas na retomada do plano de carreira possam ser continuadas com tranquilidade, o que pressupõe um diálogo permanente”, frisou.

Os profissionais da Segurança Pública também serão contemplados com acréscimo além do reajuste geral, por meio do adicional de periculosidade. O valor, a ser pago a partir de outubro, é de 5% calculado sobre 70% do salário base. “O pagamento da periculosidade representa o primeiro passo dado pelo governador em honrar o compromisso firmado com as polícias. Foi um desenho jurídico desafiador, para que se encontrasse um caminho de solução. O modelo anual foi uma opção do governador, para que tudo fosse feito de forma segura, e o governador segue na perspectiva de construção responsável junto com os sindicatos e associações”, sublinhou a titular da Sead.

Diálogo

A abertura à negociação e à interlocução também foi destaque nas palavras do superintendente Venâncio Fonseca. “O Governo de Fábio Mitidieri, com quatro meses de gestão, abriu as portas do palácio, democraticamente, para todas as classes. Inclusive, com o Sintese [Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe], houve o diálogo com o próprio governador. É o estilo dele de governar, ouvindo as categorias e mantendo sempre aberto o diálogo”, reforçou.

Ainda segundo Venâncio, a parceria entre os poderes Executivo e Legislativo tem sido uma prática constante. “Estamos fazendo esse trabalho de acompanhamento dos projetos da Assembleia Legislativa, esse intercâmbio entre governo e Alese. Graças a Deus, temos um relacionamento e trânsito muito bom, um diálogo excelente com a Casa”, disse.

O superintendente também ressaltou o empenho da gestão em manter a saúde financeira do estado. “Nós gostaríamos de pagar mais aos nossos funcionários, mas a gente só paga aquilo que está dentro das nossas condições. Não adianta prometer e depois atrasar o salário. Então, nós temos que ser realistas, ter tranquilidade e esperar o momento certo. Na hora em que o Estado estiver em condições favoráveis, vamos conceder mais. Dos 27 estados, somente dez concederam aumento, incluindo Sergipe. Isso demonstra o compromisso e o esforço da gestão com o funcionalismo público”, enfatizou.