Ações mais efetivas do Poder Público poderiam prevenir e combater a importunação sexual no transporte coletivo
Mais um caso de importunação sexual
no transporte coletivo de Aracaju chocou a população na manhã desta segunda,
29. A vítima, que se encontrava na linha Santa Maria/Mercado no momento da
importunação, filmou o agressor e fez uma transmissão ao vivo pelas redes
sociais enquanto ele segurava o órgão genital sentado no banco ao lado dela.
A falta de segurança a que as
mulheres são submetidas diariamente no transporte coletivo de Aracaju é um
problema grave, cuja solução não tem sido priorizada com a devida
responsabilidade pela Prefeitura Municipal de Aracaju. Ainda no mês de maio, a
Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou o requerimento nº 318/2023,
protocolado pela vereadora, que solicita informações ao Centro Integrado de
Operações em Segurança Pública (Ciosp) acerca do registro de ocorrências de
crimes sexuais, como importunação sexual, estupro, estupro de vulnerável,
violação sexual mediante fraude, assédio sexual, dentre outros, que tenham
ocorrido no transporte público coletivo na Região Metropolitana de Aracaju,
entre os anos de 2020 e 2023. Por enquanto, sem resposta.
De acordo com a vereadora, as
informações são fundamentais para a adoção de medidas efetivas. “Dados e
informações de interesse público são essenciais para a criação e o
fortalecimento de políticas públicas intersetoriais que garantam a integridade
e a segurança das crianças, adolescentes e mulheres, que são as principais
vítimas nesses casos. É inadmissível que um problema tão grave e que acontece
com tamanha frequência não seja prioridade para a Prefeitura de Aracaju”,
afirmou a vereadora.
Importunação
sexual é crime
O ato de importunação sexual, ou
seja, “praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o
objetivo de satisfazer a própria lascívia ou de terceiro”, é reconhecido como
uma prática criminosa incluída no Código Penal pela Lei nº 13.718. Se
condenado, o agressor pode pegar de um a cinco anos de prisão.
Em Aracaju, os crimes contra
crianças, adolescentes e mulheres podem ser denunciados junto ao Departamento
de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV), através do telefone (79) 3205-5400.
A delegacia fica localizada na rua Itabaiana, 258, no Centro.
Por
Assessoria de Comunicação
