Tribunal de Justiça Determina retorno do Prefeito Weldo Mariano para regularização de serviços essenciais em Canindé de São Francisco
Nesta tarde de terça-feira, 15 de agosto de 2023, ocorreu uma importante reunião na Promotoria de Justiça de Canindé de São Francisco, localizada na região do Sertão. O foco do encontro foi a busca pela imediata regularização dos serviços públicos essenciais, envolvendo o gestor Weldo Mariano, a assessoria jurídica e os secretários municipais.
O Tribunal de Justiça de Sergipe emitiu uma determinação que ordena o retorno do prefeito Weldo Mariano. A decisão judicial também estipulou condições que devem ser cumpridas e que serão supervisionadas pelo Ministério Público.
Conforme acordado durante a reunião, o município tem um prazo de 15 dias para apresentar à Justiça e ao Ministério Público relatórios que comprovem a implementação das medidas determinadas pelo Tribunal de Justiça. Entre essas medidas estão a regularização dos pagamentos pendentes e a implementação de melhorias nos setores de saúde e educação.
O Promotor de Justiça, Dr. Paulo José, afirmou: "O Ministério Público está plenamente comprometido com seu papel de defensor da sociedade. Já solicitamos por duas vezes o afastamento do gestor municipal e, por meio de recursos, o Tribunal de Justiça emitiu uma liminar ordenando o retorno do prefeito Weldo Mariano. É nossa responsabilidade continuar fiscalizando, intermediando melhorias em prol da população e, se necessário, apresentar novas demandas. Atualmente, nossa prioridade é assegurar o cumprimento das determinações judiciais emitidas pelo Tribunal de Justiça."
Neste contexto, o compromisso das autoridades é garantir que as obrigações sejam cumpridas para o benefício da comunidade, respeitando o direito da população a serviços públicos de qualidade.