Seminário sobre Saúde e Segurança no Trabalho Doméstico acontece no dia 31

Na próxima quinta (31), no auditório da Superintendência Regional do Trabalho (SRTe/SE), acontece o Seminário “Saúde e Segurança no Trabalho Doméstico: Perspectivas e Desafios”. O evento, que acontece no período de 9h às 12h, contará com a ilustre presença de Dercylete Lisboa, especialista em Direito do Trabalho e Direitos Humanos pela Universidade Federal do Pará. Auditora fiscal do Trabalho, Dercylete é Mestre em Direito e integra a Coordenação Nacional de Combate à Discriminação e Promoção de Igualdade de Oportunidades no Trabalho. A segunda painelista do evento é a Dra. Gilvania Oliveira Rezende, juíza do Tribunal Regional do Trabalho (TRT/SE) e gestora regional do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes. As mesas e os debates sobre Trabalho Doméstico serão coordenados por Roseniura Santos, auditora fiscal do Trabalho e adjunta da SRTe/SE.

“O Seminário tem como objetivo principal de discutir e analisar os desafios para promover os direitos, a saúde e a segurança de trabalhadores(as) domésticos(as) no Estado de Sergipe. O serviço doméstico, junto com setores do agronegócio, construção civil e moda, é um dos mais recorrentes quando se trata de condições degradantes de trabalho. Isso se deve pelos resquícios da escravidão no Brasil, que encara esse tipo de atividade não como uma prestação de serviço, mas como um trabalho em que a pessoa ´pertence´  de forma restrita ao empregador e é facilmente substituível”, informa a adjunta da Superintendência Regional do Trabalho.

Ainda segundo informações de Roseniura Santos, a exploração de trabalhadores(as) domésticos(as) pode ser parcialmente atribuída a lacunas na legislação nacional sobre trabalho e emprego e muitas vezes reflete a discriminação presente nas relações sociais e de gênero e raça. “Atualmente, os(as) trabalhadores(as) domésticos(as) geralmente recebem salários muito baixos, trabalham horas excessivamente longas, não possuem um dia de descanso semanal garantido e, às vezes, são vulneráveis a abusos físicos, mentais e sexuais ou a restrições à liberdade de movimento (OIT)”, pontua a auditora fiscal do trabalho.

O evento contará ainda com as presenças de representantes do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT/SE), do Sindicato das Empregadas e Trabalhadoras Domésticas de Sergipe (Sindomestica/SE) e da Casa da Doméstica. A realização é do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) do Governo Federal, com o apoio Getrin 20 (Grupo de Trabalho Interinstitucional da 20ª Região/Sergipe), formado pela Justiça do Trabalho, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE), Procuradoria da União (AGU), Polícia Federal (PF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Instituto Nacional de Saúde e Previdência Social (INSS), Serviço Social da Indústria (Sesi), Gerência de Vigilância em Saúde do Trabalhador (GVST), Centro de Referência e Saúde do Trabalhador (Cerest/SE).

A Superintendência Regional do Trabalho fica localizada à rua Pacatuba, 171, Centro de Aracaju/SE. Informações: (79) 99128-8277.