Governador assina contrato para a construção da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe

O governador Belivaldo Chagas assinou,  na tarde desta segunda-feira (18) no Palácio dos Despachos, contrato com a Caixa para construção da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe. O investimento, de mais de R$ 6,7 milhões, foi alocado por emenda parlamentar da senadora Maria do Carmo. O prédio será construído em terreno cedido pelo Governo de Sergipe.

“A gente sabe da necessidade de atender às mulheres, de dar continuidade ao que está previsto na lei Maria da Penha e a gente participa, portanto, de um ato como esse de coração aberto e bastante feliz”, comentou o governador que, ainda na solenidade garantiu, caso os recursos financeiros não sejam suficientes, a complementação por meio do Governo do Estado.

A senadora Maria do Carmo Alves, após assinar o contrato, destacou a relevância da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe. “Vim aqui só para assinar, antes de viajar para Brasília. É uma ação de extrema importância, para dar assistência às mulheres violentadas”, disse.

A gestão do espaço será compartilhada entre a União, Estado e o município, com apoio de instituições e referências técnicas voltados a políticas da mulher. Na Casa da Mulher Brasileira em Sergipe, conforme a vice-governadora Eliane Aquino, as mulheres serão atendidas com dignidade, por meio da intersetorialidade necessária à rede de atendimento. 

“Hoje, realmente, é um grande dia para gente fazer com que esse sonho de várias mulheres do estado de Sergipe se concretize. É uma luta de todos nós, uma luta para enfrentar a dor dessas mulheres e o machismo que ainda é tão estrutural em nosso país. E isso não é uma luta só dessas mulheres, é uma luta que precisa estar embutida em cada um de nós, porque não dá mais para, em pleno século XXI, aceitar que a violência e o feminicídio ainda sejam tão fortes. Chega, a gente quer dar realmente um basta a isso!”, enfatizou a vice-governadora. 

A principal lei nacional no enfrentamento da violência contra as mulheres será efetivada com a inauguração da Casa, segundo o presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, desembargador Edson Ulisses. “É uma parceria do Tribunal de Justiça com o Governo que chegou a um final feliz. A Casa da Mulher é uma grande conquista, ela vai tornar possível a aplicação em sua plenitude da Lei Maria da Penha. É a oportunidade para a mulher que sofre violência e abuso de ter onde se proteger, ter orientação e acolhimento, portanto, é a aplicação da Lei Maria da Penha que se efetiva”, expôs.

“A gente sabe da luta de todos que fazem parte dessa rede que busca concretizar um atendimento mais digno para essas mulheres.  A gente precisa fazer com que essa rede esteja cada vez mais amparada e protegida”, concluiu a deputada Goretti Reis, que é procuradora da Mulher na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). 

Estrutura

A Casa será construída próxima ao Centro Administrativo, em Aracaju, e a importantes órgãos, como o Hospital João Alves Filho, a Maternidade Nossa Senhora de Lourdes e a Rodoviária Nova. A secretária de Estado da Inclusão e Assistência Social, Lucivanda Nunes Rodrigues, explicou que casa é a junção de serviços para fortalecer o atendimento. “A mulher que é vítima de violência já passa por uma rede de proteção, entretanto, essa rede está em lugares diferentes, desta maneira, a Casa coloca todos esses poderes e atores num mesmo local, pensando, evoluindo e humanizando esse atendimento e acolhimento da mulher”, esclareceu.

A Casa contará com a atuação de psicólogas, assistentes sociais, defensoras públicas e diversos tipos de profissionais, que integrarão, no mesmo espaço, serviços como: Apoio Psicossocial; Delegacia; Juizado Especializado em Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres; Ministério Público, Defensoria Pública; Serviço de Promoção de Autonomia Econômica; Espaço de cuidado das crianças – Brinquedoteca; Alojamento de Passagem; entre outros.

Toda a articulação para a sua operacionalização conta com o monitoramento da Câmara Técnica da Mulher, bem como do Conselho Estadual da Mulher, espaços importantes de assessoramento para a execução de politicas para as mulheres.