Belivaldo Chagas nomeia procurador-geral do Ministério Público de Contas
O governador Belivaldo Chagas assinou, nesta quarta-feira (10), a nomeação do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC) do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), João Augusto Bandeira de Mello, para o biênio de 2022/2023. A solenidade aconteceu no gabinete da presidência do órgão.
De acordo com o governador Belivaldo Chagas, essa recondução é bastante positiva para o estado. “A gente assina esse decreto com toda a tranquilidade do mundo porque trata-se de um profissional gabaritado que já é da casa e que vai liderar seu grupo de trabalho. Pessoa extremamente experiente, competente, capaz e que deixa a população, portanto, tranquila. Mais um membro do Tribunal de Contas que vai estar atuando para defender os interesses do estado de Sergipe, principalmente, no que diz respeito à coisa pública" destacou Belivaldo Chagas.
Desde 4 de novembro de 2021, quando o então procurador-geral Luis Alberto Meneses ingressou no cargo de conselheiro do TCE, Bandeira de Mello passou a comandar o MPC de forma interina, tomando posse, oficialmente, em 02 de dezembro do mesmo ano, para concluir a última gestão, encerrada em fevereiro.
"É um momento de muita alegria e muita satisfação pessoal ter a confiança dos colegas do Ministério Público de Contas, a confiança do colegiado do Tribunal, a confiança do governo do Estado para que possamos assumir essa nobre função. Tenho muita satisfação e a certeza de que teremos, também, dois anos de muito trabalho, mas um trabalho certamente proveitoso porque temos uma sinergia, uma harmonia muito grande entre o MPC, Tribunal de Contas, governo do Estado e governo dos municípios, no sentido de cada um, na sua função, propiciar aquilo que a sociedade sergipana deseja, que é um Estado com sustentabilidade fiscal, municípios com sustentabilidade fiscal e condições de propiciar as políticas públicas e concretização dos direitos fundamentais que os cidadãos sergipanos merecem" enfatizou o procurador-geral.
Na ocasião, Bandeira de Mello também destacou ações do Governo de Sergipe no que diz respeito ao enfrentamento da pandemia. "Entendo o Ministério Público de Contas, o Tribunal de Contas como órgãos curadores dos serviços públicos e dos direitos fundamentais e, nesse ponto, a gente aponta problemas, mas quando tem que elogiar, elogiamos. É importante pontuar o bom trabalho do governo de Sergipe em relação à saúde nos dois últimos anos com a vacinação e com os atendimentos aos pacientes da Covid-19. Estamos numa situação de maior tranquilidade nesse momento, mas tivemos a satisfação de acompanhar o trabalho que estava sendo realizado", comentou o procurador.
João Augusto Bandeira de Mello é graduado em Engenharia Eletrônica e Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, com especializações em Legislação Previdenciária pela UNB e Direito do Estado pela UNIT, e mestrado em Direito pela Universidade Federal de Sergipe.
Exerceu os cargos de Técnico de Auditoria no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Auditor Fiscal da Previdência Social no Instituto Nacional do Seguro Social, e Subprocurador do Ministério Público Contas do Estado de Sergipe. Foi promovido a Procurador de Contas do Estado de Sergipe, por antiguidade, em 2003, desempenhando tal cargo até a presente data. Exerceu a Procuradoria Geral de Contas nos biênios 2008-2010, 2010-2012, 2016-2018 e 2018-2020.
Estiveram presentes na solenidade o secretário de Estado Geral de Governo, José Carlos Felizola, o conselheiro-presidente Flávio Conceição de Oliveira Neto, o conselheiro vice-presidente Ulices de Andrade Filho, a conselheira corregedora Maria Angélica Guimarães Marinho, o conselheiro Carlos Pinna De Assis, o conselheiro Luiz Augusto Carvalho Ribeiro, o conselheiro Luís Alberto Menezes, o procurador Eduardo Santos Rollemberg Côrtes, os conselheiros substitutos Francisco Evanildo de Carvalho e Rafael Souza Fônseca, além do conselheiro aposentado Carlos Alberto Sobral de Souza.
Sobre o Ministério Público de Contas
O Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe, instituição permanente, essencial à jurisdição constitucional de contas, tem por competência a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos sociais indisponíveis.
No desempenho de sua missão constitucional, o Ministério Público de Contas participa de sessões de julgamento, manifesta-se em processos de controle externo, interpõe recursos previstos em lei, instaurar procedimentos investigatórios, celebra termos de ajustamento de conduta, firma convênios de cooperação com os demais órgãos de controle e ramos do Ministério Público, entre outras medidas necessárias à consecução do seu mister.
Tanto atuando como fiscal do fiel cumprimento da lei (custos legis) quanto atuando como parte, o Ministério Público de Contas apresenta-se como órgão de defesa da sociedade sergipana no combate à corrupção e à má gestão dos recursos públicos, zelando pela legalidade e higidez da Administração Pública direta e indireta do Estado e dos 75 municípios sergipanos.
