Governo do Estado sanciona Lei instituindo Programa de Aprendizagem Profissional em Sergipe
Sergipe deu mais um passo pela inclusão social, profissionalização e inserção de jovens no mercado de trabalho. Com a sanção da Lei nº 8.992, de 30 de março de 2022, o Governo do Estado institui o Programa de Aprendizagem Profissional, atendendo todos os órgãos da Administração Pública Estadual, Direta e Indireta, sob a condução da Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social (Seias). Na manhã da última quarta-feira (06), a secretária Lucivanda Nunes esteve reunida com o procurador do Ministério Público do Trabalho, Raimundo Ribeiro, e o presidente da Fundação Renascer, Wellington Mangueira, para avançar na implementação da Lei em Sergipe.
Durante o encontro foram discutidos os próximos passos para a realização de um processo seletivo, visando à abertura de vagas para o Programa. Pela Lei, serão beneficiados jovens em situação de vulnerabilidade social oriundos de famílias com renda inferior a dois salários mínimos, com idade entre 14 e 18 anos (podendo ser estendido até os 24), através da sua inserção em cursos de formação técnico-profissional. Também faz parte das diretrizes do programa, que os jovens tenham a oportunidade de atuação em experiência prática no âmbito do setor público, mediante contrato de Aprendizagem, com remuneração, dentre outros direitos. A Lei autoriza a contratação de jovens aprendizes por órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, de maneira direta ou indireta.
Na prática, o Programa busca qualificar social e profissionalmente o jovem, disponibilizando oportunidades para um currículo que possibilite sua inserção no mercado de trabalho, ofertar aos jovens aprendizes condições favoráveis para exercer a aprendizagem profissional, estimular a sua reinserção e manutenção no sistema educacional, garantindo o processo de escolarização, e valorizar as suas potenciais habilidades. De acordo com o procurador do Trabalho, Raimundo Ribeiro, Sergipe é um dos primeiros estados do Brasil a avançar na implementação de Lei Estadual de Aprendizagem Profissional. “Existem movimentos em todo o Brasil, para que os estados tenham suas leis, assim como alguns municípios, mas a etapa da efetivação aconteceu, no passado, somente no Paraná, onde posteriormente houve a suspensão do programa. Então Sergipe com certeza está à frente, ainda mais com uma Lei nesse teor: inclusiva, casando todos esses elementos - educação, inclusão social e profissionalização", disse o representante do MPT.
De acordo com a secretária Lucivanda Nunes, o próximo passo será a articulação com os demais órgãos da Administração Pública Estadual para embasar o encaminhamento de providências para a efetivação do Programa. “Agradecemos ao Ministério Público do Trabalho, na pessoa de Dr. Raimundo, pelo incentivo que promoveu junto ao Estado para a edição desta Lei, regulamentando essa importante política pública para a juventude, que cumpre uma tripla função: ao mesmo tempo em que combate à evasão escolar por valorizar a matrícula e a frequência dos alunos na rede pública de ensino, contribui para a formação profissional desses jovens, e proporciona a sua inclusão pela renda, ao inseri-los no mercado de trabalho”, disse a secretária.
Adolescentes egressos ou em cumprimento de medidas no sistema socioeducativo estão entre os públicos prioritários do programa. O presidente da Fundação Renascer, Wellington Mangueira, destacou a relevância da sanção da Lei. “Ficamos muito felizes com essa iniciativa porque entendemos a grandeza que é o suporte do trabalho no processo de ressocialização dos adolescentes que estão cumprindo medidas ou que deixaram o sistema socioeducativo. Tanto que a Fundação já vem atuando nessa frente. De outubro de 2020 até agora, 106 adolescentes já foram inseridos no mercado de trabalho através do Programa Jovem Aprendiz, que realizamos em cooperação com o MPT e outros parceiros. Transformar isso em política de Estado é, sem dúvida, fundamental para criar novas oportunidades para a nossa juventude em Sergipe”, avaliou.
