Câmara Municipal de Aracaju aprova reajuste do salário de servidores e plano de carreira do magistério de Aracaju
Os vereadores de Aracaju aprovaram nesta terça-feira (10), um pacote de projetos do Poder Executivo referentes aos servidores municipais, entre eles o que trata da revisão geral anual da remuneração dos ativos e inativos.
O reajuste de 5% deve acontecer para todos os servidores ativos, inativos, temporários e comissionados, de forma linear. O percentual vem com retroativos referentes aos mês de abril para todos os servidores, com exceção do magistério que deve ter um retroativo sobre janeiro.
Os assuntos foram divididos e aprovados em sete iniciativas, sendo um Projeto de Emenda à Lei Orgânica, três Projetos de Lei Complementar e três Projetos de Lei.
Os debates levaram a Mesa Diretora a abrir três Sessões Extraordinárias para votar todas as proposituras. Entre os projetos mais discutidos em Plenário estava o Projeto de Lei Complementar 8/2022, de autoria do Executivo, que trata sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público. A propositura teve cinco emendas, sendo uma retirada pelo autor.
Projetos
– Projeto de Lei Complementar 7/2022, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a gestão democrática da Rede Pública Municipal de Ensino de Aracaju. A propositura foi aprovada por unanimidade.
– Projeto de Lei Complementar 8/2022, de autoria do Poder Executivo, trata sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do município de Aracaju. A propositura foi aprovada pela maioria.
– Projeto de Lei Complementar 9/2022, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Pública municipal do Poder Executivo. A propositura foi aprovada pela maioria.
– Projeto de Lei Complementar 101/2022, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos municipais, ativos e inativos, no âmbito do Poder Executivo Municipal – Administração Direta, Autárquica e Fundacional. A propositura foi aprovada pela maioria, com a adição da Emenda nº 1, 2 e 3.
A Emenda nº 1 trata sobre a revisão de 5,0% dos vencimentos básicos dos servidores públicos municipais efetivos, ativos e inativos. Já a Emenda nº 2 garante o pagamento do piso salarial aos Agentes Comunitário de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. A Emenda nº 3 faz uma revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais, ativos e inativos.
– Projeto de Lei Complementar 102/2022, de autoria do Poder Executivo, institui o Programa de Transferência de Recursos Financeiros às unidades executoras das escolas da Rede Pública Municipal de Ensino – PREFIN. O projeto foi aprovado pela maioria
– Projeto de Lei Complementar 103/2022, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre estágio de estudantes no âmbito da administração pública municipal do Poder Executivo; fixa os novos vencimentos base dos guardas municipais; institui o auxílio uniforme; dispõe sobre a instituição da indenização para aquisição de uniforme para agentes de trânsito da SMTT; dispõe sobre instituição de indenização para aquisição de uniforme para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, da Secretaria Municipal de Saúde. O projeto foi aprovado pela maioria.
Informações da Câmara Municipal de Aracaju
