NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), reforça que a gestão municipal não tem autonomia para conceder o Auxilio Brasil, já que esse é um programa de responsabilidade do Governo Federal. O papel da SMAS e do Cadastro Único (Cadúnico) é unicamente o de coletar as informações de responsáveis familiar/responsáveis legais e encaminhá-las ao Governo Federal. 

Também é necessário esclarecer que a inscrição no Cadastro Único não garante a entrada imediata no Programa Auxílio Brasil. De acordo com o Governo Federal, a seleção das famílias é realizada por um sistema informatizado, a partir dos dados informados ao Cadastro Único. Portanto, não há interferência da Secretaria de Municipal de Assistência Social nesse processo. 

Salienta-se que em momento algum a gestão municipal parou de realizar cadastros e atualizações cadastrais, mesmo em período pandêmico as atividades do CadÚnico não pararam e foram prestados os devidos serviços a população socorrense. 

Vale ressaltar que os cancelamentos, bem como os bloqueios dos benefícios, são feitos pelo Governo Federal. Ainda é importante reforçar que as informações prestadas pelo responsável familiar/responsável legal são autodeclaratórias, ficando sob a responsabilidade de cada um a veracidade das informações declaradas.