Sergipe dá um grande passo em desenvolvimento com aprovação de PPE na Alese

Projeto de Lei faz parte do pacote de projetos do ‘Desenvolve Sergipe’ encaminhado pelo Poder Executivo à Assembleia e vai possibilitar o estado avançar, sem renunciar à titularidade dos serviços

O Projeto de Lei nº 150/2023 do Governo de Sergipe, que institui o Programa de Parcerias Estratégicas (PPE-SE) e faz parte do pacote de projetos e ações que integram o Programa Sergipano de Desenvolvimento Econômico e Social (Desenvolve Sergipe), foi aprovado, por maioria, pela Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), na sessão desta quinta-feira, 20. 

O PPE é uma atualização do Programa de Parcerias Público-Privadas instituído, em 2007, pela Lei nº 6.299/07, que estava defasado em razão da possibilidade de contratação de novos arranjos público-privados. O programa é destinado à ampliação e ao fortalecimento da interação entre a Administração Pública Estadual e a iniciativa privada e, entre os objetivos, está ampliar as oportunidades de investimento e emprego, bem como estimular o desenvolvimento social e econômico de Sergipe.  

“O Projeto 150/2023, que fala das concessões, vai fazer o nosso estado avançar. Um projeto de extrema importância que a oposição, em determinado momento, quis dizer que o Estado seria vendido. Pelo contrário! O Estado fará concessões em algumas áreas e, sem dúvida, vai trazer geração de emprego, de renda e desenvolvimento”, afirma o líder do governo na Alese, o deputado estadual Cristiano Cavalcante. 

O governador de Sergipe, Fábio Mitidieri, destaca que este Projeto de Lei é uma parceria e não privatizações. “O Estado de Sergipe em nenhum momento negociou um dos seus maiores patrimônios do Estado, que é a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso). O que foi discutido e aprovado foi a modernização da legislação que está em vigor há 15 anos, que é a Parceria Público-Privada, visando melhorar alguns serviços. O novo marco trará maior fluxo no desenvolvimento de projetos e, consequentemente, atração de empresas locais ou externas que acreditarem em nosso Estado. Mais empresas significam mais geração de emprego e renda para o nosso povo”, frisa.  

Ainda conforme o texto aprovado na Casa Legislativa, o programa deverá assegurar a estabilidade e a segurança jurídica dos negócios público-privados estratégicos, bem como garantir transparência, participação e ação estatal baseada em evidências na contratação de negócios público-privados no âmbito do PPE-SE.

Entre as áreas passíveis de desenvolver parcerias com o setor privado estão: transportes públicos; rodovias, pontes, viadutos e túneis; portos e aeroportos; terminais de passageiros e plataformas logísticas; saneamento básico; sistema penitenciário e unidades de medidas socioeducativas; infraestrutura de acesso às redes de utilidade pública, inclusive às redes de acesso virtual por tecnologias de informação e comunicação, entre outros.